A GERAMIG - Contabilidade e Consultoria, Lda. (doravante “GERAMIG”, “nós”) respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: GERAMIG - Contabilidade e Consultoria, Lda.
- Morada: R. das Maias 4, 2565-804 Turcifal
- Email: lmp.geramig@gmail.com
- Telefone: +351 917 257 912
2. Que dados recolhemos
- Formulário de contacto: nome, email, telefone (opcional), assunto, mensagem e registo do consentimento.
- Dados técnicos de segurança: um resumo criptográfico irreversível (hash) do endereço IP, usado apenas para prevenir abuso e envio massivo de mensagens. Não guardamos o endereço IP em claro.
- Estatísticas internas: contagem anónima de páginas visitadas (caminho da página e domínio de origem), sem cookies nem identificadores pessoais.
- Cookies: nos termos da nossa Política de Cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Responder ao seu pedido de contacto ou proposta — consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b).
- Segurança do site e prevenção de spam — interesse legítimo (al. f).
- Estatísticas de utilização — interesse legítimo (dados anónimos) ou consentimento, no caso de cookies analíticos.
- Cumprimento de obrigações legais, quando se venha a estabelecer uma relação contratual — obrigação jurídica (al. c).
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis.
4. Prazo de conservação
As mensagens do formulário de contacto são conservadas pelo tempo necessário para responder ao pedido e, no máximo, durante 24 meses, sendo depois eliminadas, salvo se der origem a uma relação contratual — caso em que se aplicam os prazos legais (por exemplo, fiscais e contabilísticos). As estatísticas anónimas são conservadas até 13 meses.
5. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) que atuam em nosso nome e sob as nossas instruções, com garantias adequadas:
- Supabase Inc. — alojamento da base de dados (infraestrutura na União Europeia, quando configurada nessa região).
- Vercel Inc. — alojamento do website.
- Google — mapa incorporado e, com o seu consentimento, ferramentas de análise.
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é realizada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode a qualquer momento exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento (“direito a ser esquecido”);
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento;
- retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de lmp.geramig@gmail.com ou por carta para a morada acima. Responderemos no prazo máximo de um mês.
7. Reclamação à autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo comunicações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos com autenticação, políticas de segurança ao nível da base de dados e minimização dos dados recolhidos.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão encontra-se no topo desta página.