1. Identificação
Este website é propriedade de GERAMIG - Contabilidade e Consultoria, Lda., com sede em R. das Maias 4, 2565-804 Turcifal, contactável através de lmp.geramig@gmail.com, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).
2. Objeto
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização deste website, que tem caráter meramente informativo sobre os serviços prestados pela GERAMIG. A utilização do site implica a aceitação destes termos.
3. Informação disponibilizada
Os conteúdos deste site são de natureza geral e não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico para qualquer situação concreta. Qualquer decisão deve ser precedida de análise profissional específica. A prestação de serviços é sempre objeto de proposta e contrato próprios.
4. Propriedade intelectual
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5. Utilização adequada
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Empenhamo-nos em manter a informação atualizada e o site disponível, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites de terceiros para os quais existam ligações.
7. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.
8. Livro de Reclamações e resolução alternativa de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações físico e eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.